Luiz Gustavo Bichara Previc Secrets



ConJur Este presidente da OAB afirmou que este sistema tributário brasileiro é caótico e indecente, dizendo de que ele é “feito para qual ninguém consiga cumpri-lo, e, logo, para qual todos fiquem em mora usando 1 Estado acostumado a criar dificuldades de modo a vender facilidades”.

Muito mais que isso, jurou que após "12 anos por governo popular e de grandes transformações, este povo brasileiro tem este direito do dizer, como uma orientaçãeste para este meu novo mandato: nenhum direito a menos, nenhum passo atrás, só Muito mais direitos e só o caminho à frente. Esse é o compromisso sagrado perante vocês. Esse é o juramento qual façeste".

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver um regramento para de que o advogado fique impedido de representar interesses contrários aos do seu cliente. Porém a restriçãeste deveria ser analisada à luz da questão justamente dos interesses do cliente.

Objetivando fomentar a universalização do acesso à educação superior, requisito intrínseco ao desenvolvimento social do país, foi editada a Lei nº 10.260/2001, instituindo este Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) "destinado à concessão do financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores nãeste gratuitos e usando avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministfoirio da Educaçãeste."

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto por lei consta que tem R$ 500 bilhões de brasileiros pelo exterior. É possível tomar uma lei do repatriamento do capitais, cobrar 20% de imposto do renda e receber R$ cem bilhões por imposto e criar o ajuste fiscal.

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é demasiado complexo. Para além disso, existe a dificuldade do interlocução utilizando este funcionário público. Ele tem a todos os momentos recebe a empresa um pé atrás, achando de que tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar qual está certo. Pelo Brasil ninguém te orienta.

No entanto, o Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo qual é possível criar a cobrança dessa MANEIRA.

Existem escritórios qual representam um cliente em uma área e representa interesses contrários ao exatamente cliente em outra área. Na falta por regulamentação, cada um faz este de que deseja.

Oferecer serviçESTES de atençãeste à saúde que promovam este bem estar e a melhoria na superioridade de vida.

Este exatamente vale de modo a algufoim condenado por sonegaçãeste de ICMS. Não tem sentido. Deve haver um link entre o dinheiro de que se pretende repatriar e a condenaçãeste", sustentou este tributarista.

ConJur — E nos quadros em o valor da autuação era maior do qual do fato era devido? O qual a União possui direito por tomar depois de já ter aumentado o crédito?

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Luiz Gustavo Bichara — Sim! O Carf era muito fazendário. Mas ainda tinha alguma coisa ali de que era em favor do contribuinte. Actualmente vai piorar, porque existe esse medo, qual é da natureza humana.

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